Um sistema de abastecimento de água para consumo humano é definido como uma instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

As disposições, contidas na Portaria em comento, aplicam-se à água destinada ao consumo humano, proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água, à água mineral natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano, inclusive, após o envasamento.

O conjunto de parâmetros, caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação da água para o consumo humano, é definido como “padrão organoléptico”, cujos parâmetros, necessariamente, implicam em riscos à saúde humana.

A Portaria define “interrupção” como a “interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência”.