Magna Concursos
2595066 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-9
Provas:

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao objetivo colimado pela Administração Pública ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.

 

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