Os riscos à saúde ou segurança não precisam ser ne- cessariamente informados ao consumidor, quando considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição

Em virtude da teoria da responsabilidade objetiva nas relações de consumo, o fabricante será responsabilizado por danos causados aos consumidores pelos seus produtos, mesmo se provar culpa exclusiva de terceiro.

Um produto jamais será considerado defeituoso se outro de melhor qualidade for colocado no mercado.

A responsabilização pessoal dos profissionais liberais, na prestação de serviços aos consumidores, será sempre objetiva.