todo o ato desumano e degradante realizado especificamente contra adolescentes privados de liberdade.

todo o ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infringido a uma pessoa, com o fim de obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão, ou com o fim de puni-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou sejam suspeitas de terem cometido.

todo ato de discriminação imposto por funcionário público ou pessoa no exercício de função pública.

todo o ato de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

todo ato praticado contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, sendo sua pena aumentada em 1/3.