3424133
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGECS
Orgão: Pref. Barueri-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGECS
Orgão: Pref. Barueri-SP
Provas:
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as Garantias Processuais, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: (assinale a INCORRETA)