Questão 1267870

1267870 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: AOCP
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Legislação

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei n° 8.080/1990 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Caberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações pertinentes ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

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