- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A assistência social, prevista na Lei 8.742/1993, rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A assistência social, prevista na Lei 8.742/1993, rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO: