Questão 384768

384768 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A assistência social, prevista na Lei 8.742/1993, rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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