A pessoa jurídica pode ser considerada consumidora.

Os entes públicos não podem ser considerados fornecedores.

Produto, para fim de relação de consumo, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.