Magna Concursos
2675417 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS
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Analise as afirmativas, de acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa correspondente. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

II- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III- para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a sua inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

 

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