Questão 2905227

2905227 Ano: 2006
Disciplina: Biologia
Banca: IPAD
Orgão: Polícia Científica-PE

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Perito Criminal - Biologia
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O principal tratado internacional que protege as espécies é a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES), firmada em 1973 em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Sobre a CITES, é correto afirmar:

Os países assinantes deste tratado são obrigados a seguir as diretrizes descritas, não podendo adotar medidas específicas para proteger uma determinada espécie, mesmo que estas medidas sejam mais restritivas do que as previstas no tratado.

Apesar do esforço de botânicos, a lista de espécies protegidas pela CITES contempla muito mais espécies de animais do que de vegetais.

As listas de espécies protegidas pela CITES podem conter espécies não necessariamente em risco de extinção, mas que podem chegar a esta situação caso o comércio não seja rigorosamente disciplinado.

O Brasil foi considerado signatário da CITES somente a partir de 1995, com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais.

Os países signatários da CITES estão terminantemente proibidos de efetuar transações de comércio de espécimes vivos com países que não assinaram esta convenção.

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