Ao fim de dois anos do recebimento definitivo, e não havendo patologias identificadas no período, a contratada será eximida das garantias relacionadas à solidez e à segurança dos materiais, dos serviços executados e da funcionalidade da construção.

Cada obra ou serviço de engenharia e arquitetura deverá possuir, apenas, um fiscal designado, que será responsável pelo registro das ocorrências relacionados à contratada, determinando o que for necessário para a regularização dos problemas observados.

O Caderno Geral de Encargos contém os registros de fatos normais e diários do andamento dos serviços como entrada e saída de equipamentos, serviços em execução, condições climáticas e demais informações do canteiro de obras.

Somente são considerados, para efeito de medição, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada, respeitando a rigorosa correspondência com o projeto e com o cronograma físico-financeiro objeto da licitação.

O recebimento dos serviços e das obras executados pela contratada é efetivado em três etapas sucessivas: preliminarmente, provisoriamente e definitivamente.