É proibido recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

É permitido negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

Fica permitido assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, quando não tiver tempo hábil para tal.

É obrigatório manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

É dever garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.