é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF;

é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados;

é uma unidade dotada de autonomia administrativa e financeira que têm por função precípua a fiscalização do trabalho desenvolvido pelos Assistentes Sociais na sua jurisdição;

é uma unidade caracterizada como a ação do Estado na intervenção mediante a formulação dos padrões de proteção social.