O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.

A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.