Questão 487055

487055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

O art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que o dever do Estado em relação à educação será efetivado mediante a garantia de

educação básica, obrigatória e gratuita, dos 06 aos 14 anos de idade, com a finalidade de assegurar ao educando a formação para o exercício da cidadania.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, iniciando-se aos 05 anos de idade, objetivando a formação básica do cidadão.

educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos 04 aos 14 anos de idade, assegurada oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

educação escolar, obrigatória e gratuita, assegurada inclusive aos que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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