Questão 158268

158268 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Provas:

No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada

a exigência de pagamento de emolumentos refe- rentes ao fornecimento do edital, desde que não seja superior ao custo de sua reprodução gráfica.

a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

a exigência de garantia de proposta.

a quitação ou pagamento de taxas exigidas para o custeio de todas as despesas do certame.

a prática de especificações excessivas da definição do objeto do certame, ainda que limitem a competição.

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