Questão 231471

231471 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:

Ao Poder Judiciário assegura-se independência financeira.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Somente por voto de maioria simples dos seus membros, declaram os tribunais a inconstitucionalidade de lei.

O acesso aos tribunais de segundo grau farse-á por concurso público.

A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício da magistratura na respectiva entrância.

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