Questão 1308921

1308921 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre o devido processo legal (art. 5º, LIV da Constituição da República), é INCORRETO afirmar

que é um princípio que consubstancia vários outros princípios, os quais podem ser reunidos em um único grupo, denominado garantias processuais.

que a incursão sobre os bens e os direitos só é legítima quando respeitado um processo legal, no qual haja sido proferida uma decisão razoável ou proporcional.

que é um princípio que consubstancia vários outros princípios, os quais podem ser reunidos em dois grupos, um de garantias processuais e outro de garantias materiais.

que a privação dos bens e dos direitos só é legítima quando permear, tanto o aspecto procedimental, quanto o aspecto substancial do devido processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta