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Respondida
723039
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Perito Criminal
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A respeito do tema Segurança Pública, expressamente tratado pela Constituição da República, assinale a alternativa correta.
A
As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União.
B
Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.
C
As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública.
D
Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E
A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares.
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