Questão 299566

299566 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a ingerir bebidas alcoólicas. Neste caso, pode-se dizer que Fulano:

Praticou uma infração administrativa prevista no ECA, estando sujeito à pena de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Praticou crime contra a criança e o adolescente previsto no ECA, estando sujeito à pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Praticou uma infração administrativa prevista no ECA, estando sujeito à pena de multa.

Praticou crime contra a criança e o adolescente previsto no ECA, estando sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa e fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.

Não praticou nenhum crime, uma vez que Beltrano, embora menor de idade, já consumia regularmente bebidas alcoólicas.

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