Questão 572562

572562 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA

Provas:

Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas entre entidades da administração indireta de Estados diversos.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar demanda na qual todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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