Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos direitos de primeira geração, os quais têm por titular o indivíduo, e são oponíveis ao Estado, os direitos de segunda geração exercem uma função prestacional do Estado para com o indivíduo, traduzindo-se nos direitos sociais, culturais e econômicos.
