O treinamento de CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da posse.

Sua carga horária será de quarenta horas, distribuídas em, no máximo, cinco horas diárias, sem prejuízos para a jornada de trabalho normal da empresa.

Será ministrado, exclusivamente, por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados e tenha sido certificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O Programa de Treinamento deverá contemplar obrigatoriamente temas, como estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças ocupacionais; legislação trabalhista e previdenciária.