- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capitulo V, referente ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que