Questão 1170829

1170829 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:

O desvio de poder é vício de intenção, que deriva dos propósitos subalternos que animam o agente ou das circunstâncias de não realização da finalidade preordenada pela lei.

O desvio de poder é vício objetivo que se refere ao descompasso entre a finalidade a que o ato serviu e a finalidade legal que por meio dele poderia ser servida.

O desvio de poder é vício por omissão nas hipóteses em que a abstenção do ato é contrária ao que deveria ser feito, afinal “não agir é também agir”.

O desvio de poder desnatura a finalidade da competência no exercício de atos impróprios à providência adotada.

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