Segundo a Lei 8069, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- direito de ser respeitado por seus educadores.

III- direito de trocar de escola quando se sentir menosprezado.

IV- direito de organização e participação em entidades estudantis.

V- acesso à escola pública, independente de seu local de residência.

Estão corretas as afirmativas: