Receita pública, seja originária, seja derivada, significa sempre um acréscimo ao patrimônio público, acréscimo esse destinado a atender aos compromissos do Estado. Nesse sentido, receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescentar o seu vulto como elemento novo e positivo.