Em relação à Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96 (LDB), prevê, em seu artigo 24, que:

I. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado às provas finais.

II. a escola deverá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento.

III. o aluno para ser aprovado deverá ter, no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.

IV. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado às provas finais.

V. o aluno para ser aprovado deverá ter, no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência e a média mínima estipulada no regimento escolar.

Assinale a alternativa CORRETA.