Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da Circunscrição em que atua na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

O fisioterapeuta não deve portar sua identificação profissional em exercício.

O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, apenas no plano individual, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

O fisioterapeuta deve aceitar qualquer atribuição ou assumir qualquer encargo para o cliente/paciente/usuário, independente da sua capacidade técnica.

No exercício de sua atividade profissional, o fisioterapeuta não precisa observar as normatizações e recomendações relativas à capacitação e à titulação emanadas do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.