Segundo o Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993), as infrações a este Código acarretarão penalidades, desde multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.
Analise o conteúdo das afirmativas em relação às penalidades aplicáveis e demais disposições, envolvendo a matéria prevista no Código de Ética do Assistente Social.
I. Serão eliminados, dos quadros dos CRESS, aqueles que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
II. A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional pelo prazo de cinco anos.
III. A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.
IV. Serão considerados, na aplicação das penas, os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
