- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A idéia de criar um novo sistema de saúde, estratégia central do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, fundamentou-se num diagnóstico e numa avaliação do setor saúde que revelou as seguintes características: