Magna Concursos
2408545 Ano: 2011
Disciplina: Administração Geral
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Analisar os itens abaixo:

I - O desvio de finalidade verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

II - A inércia da Administração, retardando ato ou fato que deva praticar, caracteriza abuso de poder, e que enseja correção judicial e indenização ao prejudicado.

 

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