encontra-se em desacordo com a Convenção de Guatemala, que admite a diferenciação com base na deficiência apenas com o propósito de permitir o acesso ao direito e não para negar o exercício dele.

reforça a tese da Convenção de Guatemala, que nega a diferenciação com base na diferença para acesso aos bens culturais.

corrobora a tese da Convenção de Guatemala, que explicita a impossibilidade de diferenciação com base na diferença em qualquer circunstância.