O é um documento legal, de caráter , elaborado pela própria instituição escolar em observância às legislações afins, o que o impede, aliás, de promulgar ações que as contradigam. Seu intuito primordial é o de fixar a organização administrativa, didática, pedagógica e do estabelecimento de ensino a que se refere.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.