- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em
conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar
a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche
todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à
idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de