Questão 2482243

2482243 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR

Provas:

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Apenas os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos, via de regra, não estão sujeitos à usucapião, salvo os bens públicos dominicais.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso especial são alienáveis a qualquer tempo e independentemente de sua qualificação.

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