O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. A oferta desse serviço deve assegurar que o adolescente nessas condições seja: