Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto foi preso e autuado em flagrante pela prática do crime de homicídio simples. Ao receber a comunicação da prisão, a autoridade judiciária verificou que Roberto era um inimputável, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em decorrência de doença mental.

Nessa situação, em face da exclusão de culpabilidade, caberá à autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, conceder liberdade provisória a Roberto, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.