Questão 1376153

1376153 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

No que se refere ao transporte coletivo interestadual, o artigo 40 - inciso I do Estatuto do Idoso,estabelece:

a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos.

a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

a reserva de 2 (duas) vagas para o idoso que comprovar renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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