- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) delimita
sua especificidade como política social, constituindo seu
campo próprio de ação. Em consonância com o disposto
na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a PNAS
estabelece princípios, diretrizes, objetivos, usuários e
serviços. O Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) é definido na PNAS como uma unidade pública
estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de