Magna Concursos
2215091 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: ALEMA

Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;

II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;

III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;

IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):

 

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