Questão 2374936

2374936 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

As contribuições de melhoria:

independem de lei instituidora específica para cada obra.

devem observar, além dos dispositivos constitucionais aplicáveis, o disposto no DL 195/67, diploma recepcionado com nível de lei complementar.

podem ser instituídas para fazer frente ao custo de qualquer obra realizada pelos Estados e pelos Municípios, desde que haja valorização imobiliária.

não estão sujeitas a limite total (custo da obra), tampouco individual (valorização de cada imóvel).

dependem de contrato com cada proprietário de imóvel na zona de influência.

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