Questão 1148554

1148554 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: IADES
Orgão: PC-DF

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Perito Criminal - Odontolegista
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Legislação ProfissionalCódigo de Ética Odontológica

O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO no 118/2012, traz importantes modificações em relação às versões anteriores. Um dos apontamentos é o esclarecimento acerca da relação entre paciente e profissional quanto aos termos e ao regimento do mercado, inclusive adicionando tensionamento ao que delimita o direito consumerista. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A natureza da relação com o paciente, em odontologia, é contratual, respondendo o cirurgião-dentista sempre subjetivamente, ou seja, independentemente da culpa. Esse apontamento é consensual entre os juristas brasileiros.

A responsabilidade contratual deriva da execução obrigacional advinda do contrato de prestação de serviços, seja este verbal ou por escrito.

A natureza personalíssima da relação paciente/profissional define a peculiaridade de que se reveste a prestação dos serviços odontológicos, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

O Código de Ética e a legislação consumerista acordam quando apontam para a obrigação de resultados, uma vez que, atualmente, os procedimentos realizados, conforme as técnicas preconizadas, apresentam baixos índices de falhas. O melhor exemplo é a implantodontia, que apresenta taxas de falhas menores que 5%, quando bem executada.

A execução de trabalhos restauradores simples não acordados no plano de tratamento, visando a aumentar a produtividade, não se trata de falha ética se o paciente for comunicado imediatamente após o procedimento.

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