1710130
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser livre a associação profissional ou sindical. O texto constitucional determina ainda a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um quinto a mais do que o salário normal.
Marque a alternativa CORRETA:
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