Questão 745285

745285 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

Sobre os cargos públicos, é correto afirmar que

as atribuições a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos, bem como os pré-requisitos para seu provimento, serão estabelecidos em decreto do Executivo.

é permitida, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos, tendo em vista não implicar aumento da despesa pública.

os cargos públicos não poderão ser providos por substituição.

a investidura em cargo público, de carreira ou em comissão, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

a aprovação em concurso cria direitos à nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados

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