- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com as regras deontológicas dispostas no
capítulo I do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto
nº 1.171/94, o servidor público: