Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.
