A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.

As provisões devem ser ofertadas em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Deve haver integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Deve haver respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.