O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação determina que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, assim como define que:
I. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis.
Il. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Ill. Os percentuais do Incentivo à Qualificação são percebidos somente por seis meses.
Está(ão) CORRETA(S):
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