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Respondida
1039863
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Médico - Psiquiatria
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Licitações
De acordo com a lei 8.666/93, assinale a opção correta:
A
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
B
A execução de cada etapa será preferencialmente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
C
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
D
Qualquer pessoa poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços coletivos de determinada obra executada.
E
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, não poderá ficar obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
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